PGR vai apurar conflito em contratação de escritório de Lewandowski pelo Master

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Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi provocado nesta terça-feira, 27, a apurar se houve tráfico de influência e violações à Lei de Conflito de Interesses por parte do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, cujo escritório de advocacia do qual é sócio recebeu mais de R$ 5 milhões do Banco Master, montante que abarca inclusive período após a sua posse no cargo no primeiro escalão do governo federal.

A notícia de fato, espécie de denúncia de crime, foi apresentada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil). O parlamentar cita a reportagem do Metrópoles que revelou o contrato entre o Master e o escritório de Lewandowski que previa o pagamento de R$ 250 mil por mês e afirma que os indícios apontam para o cometimento do crime de tráfico de influência e de atos atentatórios aos princípios da Administração Pública e à Lei de Conflito de Interesses.

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“A apuração se mostra indispensável para verificar eventual nexo entre os valores recebidos, os serviços prestados e o exercício pretérito de função pública estratégica”, justificou o deputado. “O interesse público na apuração decorre não apenas do expressivo valor financeiro envolvido, mas, sobretudo, do risco institucional inerente à eventual utilização indevida de prestígio, influência ou informações obtidas durante o exercício do mais alto cargo da política de justiça e segurança pública do País”.

Lewandowski foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) até abril de 2023 e passou a integrar o governo Lula somente em fevereiro de 2024. Recentemente, Gonet negou pedidos formulados por parlamentares para que propusesse o afastamento do ministro do STF Dias Toffoli da relatoria do caso Master após diversas reportagens revelarem laços do magistrado com investigados e seus advogados.

Na representação, Zacarias pede que a PGR investigue a compatibilidade dos valores pagos por Daniel Vorcaro com os serviços alegadamente prestados pela empresa de Lewandowski e a eventual participação direta ou indireta de familiares, pessoas próximas ou pessoas jurídicas vinculadas ao ex-ministro.

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