A Justiça de São Paulo determinou na noite desta sexta-feira (12) que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em áreas essenciais afetadas pelo apagão que atinge a capital e região metropolitana. A decisão também prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
A medida, que passa a valer após a empresa ser comunicada da decisão, é da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, que acatou um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Segundo a decisão, a eletricidade deve retornar em quatro horas para estabelecimentos prioritários, como unidades hospitalares, serviços de saúde, instituições públicas como delegacias e presídios, creches, escolas e espaços coletivos, sistemas de abastecimento de água e saneamento e locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Para os demais imóveis, o restabelecimento deve ocorrer em até 12 horas.
Na decisão, a juíza afirmou que “a desassistência elétrica continuada compromete a saúde, a segurança, a alimentação, o abastecimento e a própria ordem social”, e ressaltou que o fornecimento de energia “configura um serviço público essencial”.
Na decisão, a magistrada ainda demanda que a Enel informe de maneira clara, precisa e atualizada, por meio de todos os seus canais, a estimativa de restabelecimento por área e ocorrência, com atualização contínua até a plena normalização.
Em nota enviada para a redação do InfoMoney, a Enel Distribuição São Paulo afirma que “não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.
Situação em São Paulo
Moradores da região metropolitana de São Paulo enfrentam quedas de energia e apagões desde a última terça-feira (9), quando a região foi atingida por chuva e fortes rajadas de vento. No site da concessionária, às 9h44 deste sábado, a informação era de que 471.896 clientes ainda estavam sem abastecimento.
Alguns destes clientes receberam mensagens informando que o problema é de “difícil solução” e não receberam prazo para a energia ser restabelecida.
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