A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República instaurou um processo de apuração ética para apurar a conduta do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, na reunião ministerial de 5 de julho de 2022.
Na ocasião, Heleno fez afirmações que, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, da CEP, teriam cunho golpista. O general cumpre prisão por sua participação na trama golpista. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão na ação penal relativa à tentativa de golpe encabeçada por Bolsonaro.
O presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñera Lemos, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no STF, o comunicado de que o órgão instaurou o processo contra Heleno em decisão no dia 15 de dezembro.
No documento ao STF, Lemos pede autorização para que Heleno seja notificado sobre o processo em sua residência, onde cumpre a pena desde 22 de dezembro, quando o STF lhe concedeu o benefício da prisão domiciliar humanitária em razão de seu quadro de saúde debilitado. Aos 78 anos, o ex-ministro padece de mal de Alzheimer.
O relator do caso de Heleno na CEP, o conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, votou pela instauração do processo por considerar haver “indícios suficientes de autoria e materialidade de conduta contrária à ética pública” nas declarações de Heleno na reunião ministerial.
Na reunião, que foi gravada em vídeo, Heleno afirmou que “se tiver que virar a mesa, tem que ser antes das eleições”.
Na ocasião, Heleno também fala sobre a ideia de infiltrar agentes da Abin em campanhas adversárias e fala do risco dessa estratégia vazar. Bolsonaro, então, pede que o ministro pare de falar sobre o tema e indica que o assunto seria tratado depois, reservadamente. A reunião foi uma das provas utilizadas pela PGR para denunciar Heleno na ação penal da trama golpista.
Em seu voto pela abertura do processo na CEP, Ferreira Filho diz que “trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas”.
Após sua notificação, Heleno terá dez dias para apresentar defesa junto à Comissão de Ética. Se for considerado culpado, poderá receber uma advertência ou uma censura ética. Ambas têm consequências legais limitadas.
Heleno já cumpre pena por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
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